Orçamento Participativo é um processo democrático participado, através do qual os cidadãos de uma comunidade decidem o destino de uma parte dos recursos públicos disponibilizados pelo Município. Este processo tem como principais objetivos uma maior aproximação das políticas públicas às reais e expectantes necessidades dos cidadãos e ao mesmo tempo potenciar o exercício de uma cidadania participada, ativa e responsável.
O OP tem como principais objetivos:
- Incentivar o diálogo entre eleitos, técnicos municipais, cidadãos e a sociedade civil organizada, na procura das melhores soluções para as necessidades, tendo em conta os recursos disponíveis;
- Contribuir para a educação cívica, permitindo aos cidadãos integrar as suas preocupações pessoais com o bem comum, compreender a complexidade dos problemas e desenvolver atitudes, competências e práticas de participação;
- Adequar as políticas públicas municipais às necessidades e expectativas das pessoas, para melhorar a qualidade de vida no concelho;
- Aumentar a transparência da atividade da autarquia, o nível de responsabilização dos eleitos e da estrutura municipal, contribuindo para reforçar a qualidade da democracia.
O OP do Município de Sabrosa assenta num modelo de participação composto por duas dimensões: consultiva e deliberativa.
A dimensão consultiva traduz-se no convite que é dirigido a todos os cidadãos para apresentar as suas ideias e propostas de investimento.
A dimensão deliberativa traduz-se no facto de serem os cidadãos a decidirem, através de votação, os projetos vencedores.