Os critérios de elegibilidade das propostas são:
- Inserirem-se no quadro de competências e atribuições da Câmara Municipal de Sabrosa, nos termos da legislação em vigor; podendo corresponder a intervenções físicas/infraestruturais, equipamentos, serviços, programas e eventos;
- Enquadrarem-se nos âmbitos temáticos definidos, anualmente, nas Normas de Participação;
- Serem suficientemente específicas e delimitadas no território municipal;
- Não excederem o montante definido anualmente nas Normas de Participação;
- Não ultrapassem o prazo de 12 meses de execução;
- Serem compatíveis com outros projetos e planos municipais e não inviabilizarem quaisquer outros projetos ou iniciativas do Plano de Atividades.