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Perguntas Frequentes

  • Qual o Objetivo?
    • Os Orçamentos Participativos são hoje a forma mais eficaz de atrair a participação dos cidadãos, nos processos decisórios das estruturas democráticas. Essa participação tem como objetivo: contribuir para uma maior aproximação das políticas públicas às reais e expectantes necessidades dos cidadãos; potenciar o exercício de uma cidadania ativa e responsável para reforçar a credibilidade das instituições e a qualidade da própria democracia; e incentivar a interação entre eleitos, técnicos municipais e os cidadãos na procura de soluções para melhorar a qualidade de vida no concelho.

  • O que é o Orçamento Participativo?
    • É um processo democrático participado através do qual os cidadãos de uma comunidade decidem o destino de uma parte dos recursos públicos disponíveis.
  • Qual o modelo adotado pelo Município de Sabrosa?
    • O Orçamento Participativo do Município de Sabrosa assenta num modelo de caráter consultivo, dimensão que provém do período em que os cidadãos são convidados a apresentar as suas propostas de investimento, e deliberativo, dimensão que provém do facto de serem os cidadãos a decidir, através de votação, as propostas vencedoras entrarão  em vigor após a sua aprovação.
  • Quem pode participar?
    • Podem participar no Orçamento Participativo todos os cidadãos a partir dos 16 anos de idade, naturais, residentes, trabalhadores ou estudantes no concelho de Sabrosa.
  • Quais os recursos afetos?
    • O valor a afetar ao processo de Orçamento Participativo 2019 é de € 40.000,00
  • Qual o âmbito territorial?
    • O Orçamento Participativo incide sobre a totalidade do território do município de Sabrosa.
  • Quais as fases do projeto?
    • O Orçamento Participativo do Município de Sabrosa tem um ciclo anual dividido em cinco fases distintas: apresentação de propostas; análise técnica das propostas e divulgação dos projetos; audiência de interessados e divulgação de projetos para votação; votação das propostas; e apresentação dos resultados.
  • Como posso participar?
    • A participação pode ser efetuada em dois períodos distintos, na fase de recolha de propostas através do envio de propostas e na fase de votação através do voto.
  • Quantas vezes posso participar?
    • Cada cidadão tem direito a apresentar duas propostas para o Orçamento Participativo, e é obrigado a votar em três projetos.
  • Quais as áreas de intervenção elegíveis?
    • Podem ser apresentadas propostas, em todas as áreas de competência do município.
  • As propostas têm de referir o local de implementação?
    • As propostas devem, preferencialmente, referir o local para a sua implementação. Sempre que tal não ocorra, serão resolvidas pela Comissão de Análise.
  • Quando e como posso apresentar propostas?
    • De 14 julho a 15 de agosto de 2018 procede-se à recolha de propostas, na plataforma eletrónica, no site do município. O balcão Único Municipal, apoiará de forma assistida a submissão de propostas na plataforma.
  • Qual o valor máximo de cada proposta?
    • O valor estimado de cada proposta não pode exceder o montante de € 40.000,00.
  • Todas as propostas apresentadas são colocadas a votação?
    • De 16 a 23 agosto, no período de análise técnica das propostas procede-se à admissão ou exclusão das propostas apresentadas. A Comissão de Análise Técnica verifica os requisitos de elegibilidade e eventuais fundamentos de exclusão, em conformidade com o exposto no artigo 12º das Normas de Funcioamento, viabiliza a fusão de propostas complementares ou semelhantes, desde que essa situação conte com a concordância expressa de todos os proponentes envolvidos e, propor a transformação em projetos das propostas que reúnam todas as condições de elegibilidade, com uma previsão de tempo de execução e de custos associados.
  • Quando e como posso votar?
    • De 8 a 22 de setembro procede-se à votação das propostas finalistas através de meios digitais, na página do Orçamento Participativo na internet e de votação assistida no Balcão Único do Município.
  • Quando são conhecidos os projetos vencedores?
    • Na 2.ª quinzena de setembro são apresentados publicamente os resultados.
  • Quantas propostas podem vencer?
    • São aprovadas todas as propostas mais votadas, que no seu conjunto não ultrapassem o valor a afetar ao presente processo de Orçamento Participativo.
  • Como me posso manter informado acerca do OP?
    • Um projeto participado tem na transparência um dos seus pilares fundamentais. A prestação de contas ao cidadão será prestada de forma permanente, através dos meios de divulgação municipais, com a disponibilização de toda a informação relevante, designadamente: relatórios, deliberações, inquéritos, balanços e notícias.
  • Para qualquer questão sobre o OP a quem me devo dirigir?
    • Os pedidos de esclarecimento poderão ser apresentados através do endereço de email geral@cm-sabrosa.pt