O
OP2019 de Sabrosa decorrerá de acordo com as seguintes fases do calendário:
1ª Apresentação de
propostas - 14 de julho a 15 de agosto de 2018
Nos
casos solicitados, o Balcão Único da Câmara Municipal, apoiará de forma
assistida a submissão das propostas na plataforma eletrónica, no sítio do
município.
Na
submissão de propostas e na votação de projetos, cada cidadão aceita as regras
do OP2019 e o funcionamento da sua plataforma eletrónica.
Cada cidadão
pode apresentar até duas propostas.
O formulário da proposta deverá ser correta e totalmente preenchido, sob pena da proposta ser excluída.
No
caso de convergência de propostas, no que se refere aos seus objetivos,
proximidade física e outros atributos, pode ocorrer a integração de várias
propostas num só projeto, sendo esta uma matéria de decisão da Comissão de
Análise.
Não
serão consideradas as propostas que:
- Configurem pedidos de
apoio ou venda de serviços a entidades concretas;
- Excedam o montante máximo
e um prazo estimado de execução superior a 12 meses;
- Estejam a ser executadas
no âmbito do Plano Plurianual de Investimentos e do Plano das Atividades
Municipais;
- Sejam demasiado
genéricas ou muito abrangentes, não permitindo a sua adaptação a projeto;
- Não sejam tecnicamente
exequíveis;
- Sejam comissionadas por
marcas registadas, abrangidas por direitos de autor ou tenham sobre si patentes
registadas.
2ª Análise técnica das propostas e divulgação dos projetos - 16 a 23 de agosto 2018
A Comissão
de Análise procede à análise técnica de todas as propostas submetidas pelos
cidadãos e transforma em projeto as que reúnam as condições de elegibilidade
A
exclusão de qualquer proposta será objeto da devida fundamentação e comunicada
aos cidadãos proponentes, através do email registado no formulário.
Os
projetos selecionados pela Comissão de Análise poderão incluir pequenos ajustes
técnicos que permitam a elegibilidade e exequibilidade das propostas.
A
Comissão de Análise poderá interagir com os cidadãos proponentes,
preferencialmente, através do email registado.
A
Comissão de Análise compromete-se a esclarecer as questões colocadas pelos
cidadãos, e a Câmara Municipal a considerar as reclamações recebidas em sede do
processo.
3ª Audiência de
Interessados e divulgação de projetos para votação - 24 de agosto a 7 de setembro 2018
Após a publicação dos resultados da análise das propostas, os cidadãos que discordem da exclusão das suas propostas ou da forma como as mesmas foram adaptadas em projeto poderão apresentar reclamação no prazo legalmente previsto (10 dias úteis), findo o qual, não serão consideradas as reclamações recebidas.
Cada reclamação recebida será analisada pela Comissão de Análise e obterá resposta fundamentada. Essa resposta não dará direito a segunda interação.
4ª Votação - 8 a 22 de setembro de 2018
A
votação ocorre através da plataforma eletrónica na internet, podendo, em caso
de solicitação, ser assistida no Balcão Único do Município.
Cada
cidadão é obrigado a votar em três projetos, exceto quando o número de projetos
a votação seja:
- Inferior a três,
inclusive, cada cidadão vota apenas uma vez;
- Superior a três e
inferior a sete, inclusive, cada cidadão vota, obrigatoriamente, duas vezes.
5ª Apresentação de resultados
- seleção do(s) projeto(s) vencedor(es) - 23 a 30 de setembro de 2018